A Advocacia da Classe Trabalhadora e das Entidades Sindicais: Conceitos, preconceitos e honorários advocatícios na defesa do Direito de Ser

Prefácio: Alberto Simonetti

Presidente da OAB Nacional

O nascimento de A advocacia da classe trabalhadora e das entidades sindicais emenda-se com a história de outro livro e com o desenrolar de uma luta judicial decisiva em torno de questões sempre caras ao autor: os sindicatos, a defesa coletiva dos trabalhadores, a sustentação financeira das entidades sindicais e o direito da advocacia aos honorários. O livro em questão é, o pioneiro, A contratação do advogado sindical, que já se tornou um clássico. A disputa judicial é a que envolve o direito do advogado e advogada sindical receberem honorários sobre o resultado das ações coletivas que patrocinam.

Sumário

I – Introdução .......................................................................................... 15

A escolha entre o direito de ter e o direito de ser ................................... 15

II – As escolhas no Mundo do Trabalho ................................................. 21

O ter e o ser em disputa .......................................................................... 21

III – O direito humano à defesa do ser .................................................. 38

IV – A defesa da classe trabalhadora, dos servidores públicos,

dos grupos vulnerabilizados e das entidades sindicais ........................... 48

V – A advocacia na Justiça do Trabalho. Inconstitucionalidades ........... 53

1. A influência do Estado Corporativista ................................................ 53

2. Estado Corporativista no Brasil. O surgimento da Justiça do

Trabalho, do magistrado sindical e do jus postulandi das partes.

As referências constitucionais ................................................................ 57

3. O papel do magistrado classista. A ambiência corporativa da

Justiça do Trabalho justificadora do jus postulandi e a

revogação pela Emenda 24/99 ................................................................ 63

4. A Justiça do Trabalho após a retirada do magistrado classista.

A necessária presença da advocacia como garantidora do

constitucional direito humano à defesa .................................................. 67

5. A Emenda Constitucional 45/2004 e a sua inserção na Justiça

do Trabalho ............................................................................................. 68

6. A Lei 13.477/2017. A complexidade do processo trabalhista ............ 70

VI – Incompreensões, preconceitos e afirmações ................................... 73

VERBETES ........................................................................................... 87

Advocacia do ser .................................................................................... 88

Atos antissindicais ................................................................................. 92

Autonomia das assembleias ................................................................. 96

Boa-fé contratual, oposição e liberdade de recusa ............................. 99

Coisa julgada ....................................................................................... 105

Contrato sindical ................................................................................. 106

Competência administrativa .............................................................. 109

Competência judicial .......................................................................... 110

Contrato de honorários ...................................................................... 112

Cumulação de honorários .................................................................. 114

Direito humano à defesa ...................................................................... 118

Ilegitimidade do Ministério Público .................................................. 121

Jus postulandi ...................................................................................... 125

Legitimidade concorrente .................................................................. 128

Liberdade e autonomia sindical ........................................................ 129

Prejuízos .............................................................................................. 134

Prescrição ............................................................................................ 136

Propriedade dos honorários advocatícios ......................................... 139

Substituição processual ...................................................................... 142