A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na Agenda Política para os Direitos Sociais no Brasil (1925 a 1946)

Sumário

Agradecimentos - 15

Resumo - 17

Abstract - 19

Lista de abreviaturas e siglas - 21

Tabelas - 23

INTRODUÇÃO E PROPOSTA METODOLÓGICA - 27

CAPÍTULO 1. FONTES HISTÓRICAS - 37

1.1. CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - GÊNESE E ESTRUTURA - 38

1.2. A NATUREZA DO CONSELHO, CONFORME A REVISTA DO CNT - 67

1.3. REVISTA “TRABALHO E SEGURO SOCIAL” (1943 - 1956) - 73

O Relatório da CCJ sobre a “Revista Trabalho e Seguro Social” - 75

O Histórico do CNT por Silvestre Péricles em Artigo Publicado na Revista do “Trabalho e Seguro Social” - 76

1.4. REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO: RETRATO DE COMO O PAPEL DO ÓRGÃO SE EXPANDIU - 77

1.5. REVISTA DO TRABALHO: ARTICULAÇÃO TEÓRICA DOS PROPÓSITOS DO GOVERNO PROVISÓRIO QUANTO AO TEMA TRABALHISTA - 94

CAPÍTULO 2. CONSELHO NACIONAL DURANTE O GOVERNO PROVISÓRIO: INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES, EM RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL - 119

2.1. A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL NO MARCO DO GOVERNO PROVISÓRIO - 123

2.2. DIRECIONAMENTO DA ATUAÇÃO DO CNT PELO MTIC - 135

2.3. NORMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO - 154

2.4. O DEBATE PREVIDENCIÁRIO NAS REVISTAS DO CNT - 156

2.4.1. 1º Período — 1923 A 1928 - 164

2.4.2. 2º Período —1928 A 1930 - 165

2.4.3. 3° Período — 1930 A 1934 - 167

2.4.4. 4° Período —1934 A 1941 - 169

2.5. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - 175

CAPÍTULO 3. CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO DURANTE O GOVERNO PROVISÓRIO - 183

3.1. MAURÍCIO CARDOSO E LINDOLFO COLLOR: ARTICULAÇÃO POLÍ- TICA DOS PROPÓSITOS DO GOVERNO PROVISÓRIO QUANTO AO TEMA TRABALHISTA - 185

3.2. SALGADO FILHO: DISCIPLINA DO TEMA TRABALHISTA PELO MTIC EM MEIO A FARTA PRODUÇÃO NORMATIVA - 220

3.3. PRESIDÊNCIA DE MÁRIO DE ANDRADE RAMOS, CASSIANO TAVARES BASTOS E BARBOSA REZENDE NO CNT – (1931 a 1942) - 242

CAPÍTULO 4. ESTADO NOVO: LEI DO SALÁRIO-MÍNIMO, ORGANIZAÇÃO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - 250

4.1. NATUREZA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO E SUA INSERÇÃO NA POLÍTICA VARGUISTA - 265

4.1.1. A Organização Administrativa do CNT na década de 1940 - 283

4.1.2. A Organização Judiciária do CNT na década de 1940 - 284

4.2. PRESIDÊNCIAS DO CNT ENTRE 1942 – 1946 - 284

4.2.1. A Presidência de Silvestre Péricles no CNT - 284

4.2.2. Presidência de Góis Monteiro: o testemunho da estatística - 286

4.2.3. Presidência de Filinto Müller no CNT - 292

4.2.4. Presidências de Geraldo Augusto de Farias Batista e Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes - 298

CAPÍTULO 5. O CNT COMO ATOR MULTIVALENTE - 301

5.1. REFORMAS NO CNT - 303

5.2. O CNT COMO ÓRGÃO TÉCNICO CONSULTIVO - 305

5.3. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - 320

5.4. O CNT MEDIADOR E CONCILIADOR - 326

5.5. O CNT JULGADOR E FISCALIZADOR 3 - 336

5.6. RECURSOS JUNTO AO CONSELHO: APLICAÇÃO OU REVISÃO DA LEI - 339

5.7. A APLICAÇÃO DO DIREITO PELO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - “O NOVO DIREITO” - 344

5.8. PRODUÇÃO NORMATIVO-JURISPRUDENCIAL DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - 358

Conclusão - 381

Referências - 391

Anexos - 405