A COMPREENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Esse volume marca a retomada da publicação da obra após o contexto da pandemia da Covid-19 e os desafios que o isolamento social impôs a todos os povos e sociedades. Se por um lado houve um salto tecnológico no que diz respeito à rede mundial de computadores e ao uso das novas tecnologias, por outro, demarcou problemas e deu visibilidade à necessidade de regulamentação e proteção a novos velhos direitos.

Sumário

A natureza da relação existente entre os(as) motoristas de trasporte particular por plataformas digitais e as sociedades empresárias detentoras das plataformas - Cleber Lúcio de Almeida, Laryssa Gabrielle Cândida - 11

A regulamentação do direito à consulta livre, prévia, informada e de Boa-Fé em Minas Gerais - Elérson Silva, Inara Brenda Luísa de Oliveira, Sofia Monteiro Delveaux Silva, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite - 33

Aspectos biojurídicos do transplante renal pareado no Brasil - Ana Flávia Pereira de Almeida, Raquel Abreu Moura, Ronaly Cajueiro de Melo da Matta - 59

Autonomia privada e a lei geral de proteção de dados pessoais - Érica da Paz Ribeiro - 77

Breves considerações sob “Estar Protegido” no contexto da relação entre capital e trabalho - Cleber Lúcio de Almeida - 96

Conflito de marcas semelhantes em um mesmo segmento mercadológico sob a óptica do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça -Fernando Gonçalves Rodrigues Pedro Henrique Moreira Matos - 107

Desafios à integridade dos direitos humanos e fundamentais em tempos de lawfare - Elmer Palhares Silva Júnior, Marina Mônica de Freitas - 134

Discriminação algorítmica e direitos fundamentais: um diálogo necessário entre evolução e proteção - Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves, Thays Murta dos Santos Cruz - 148

Estudo de caso sobre segurança de dados: uma ilustração da legislação brasileira no universo Star Wars - Vinícius do Amaral Fonseca Filho, André Bragança Brant Vilanova - 164

Influenciador digital mirim no mercado de trabalho: a ausência de regulamentação específica - Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira, Larissa Cristina Dutra Fideles - 191

Natureza jurídica dos bens digitais - Júlia Braz Souza - 219

Por nossos filhos: a luta das mães das crianças e adolescentes da Escola Municipal Padre Xisto por uma escolarização com segurança - Ana Júlia Duarte Rocha, Fernanda Perdigão Oliveira, Gabriela de Lourdes Duarte dos Santos, Lívia Nogueira Duarte, Matheus - 239

Propriedade imobiliária no metaverso: (des)necessidade da aplicação de regras especiais aos imóveis do metaverso - Pedro Afonso Reis dos Santos, Ronaly Cajueiro de Melo da Matta - 263

Uberização: um retorno ao passado? - Marina Mônica de Freitas, Felipe Junio de Souza Tavares, Pedro Henrique Tavares de Oliveira - 296