A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: 2a ed, rev. e ampl.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ..................................................................11

1a. PARTE: A HETERONOMIA E A AUTONOMIA NAS

RELAÇÕES DE EMPREGO ...............................................15

1. Considerações iniciais............................................................15

2. A heteronomia na evolução histórica do Direito do Trabalho ....17

3. As normas internacionais de direitos fundamentais como

instrumentos de proteção laboral e de afirmação da heteronomia

regulatória..................................................................................26

4. A proteção do trabalhador como princípio matriz do Direito

do Trabalho e do Processo do Trabalho.....................................29

5. A crise do contrato irrompendo o dirigismo contratual

no Direito Privado: o vetor de limitação da autonomia da vontade.....38

2a. PARTE: REFLEXÕES CRÍTICAS À CONSTITUCIONALIDADE

DO ART. 611-A DA CLT ..................................47

1. A inversão hierárquica das fontes do Direito do Trabalho:

a prevalência das fontes negociais sobre as legais.....................47

1.1. A exegese da “prevalência” ..............................................48

1.2. A dificuldade lógica da “prevalência”.............................52

1.3. O alcance da locução “entre outros”...............................53

2. A inversão hierárquica das fontes do Direito do Trabalho:

a quebra da soberania do Estado Democrático de Direito.........58

3. A competência da Justiça do Trabalho afrontada pelo § 1º

do art. 611-A: a quebra da cláusula pétrea da separação dos

Poderes.......................................................................................65

4. A questionável constitucionalidade da conversão da ordem

pública em ordem privada em matéria trabalhista ...................73

5. A questionável constitucionalidade da negação da justiça

comutativa operada pelo § 2º do art. 611-A...............................78

3a. PARTE: A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO

SOBRE O LEGISLADO CINCO ANOS DEPOIS: O STF

E A EXPRESSÃO “DIREITOS ABSOLUTAMENTE

INDISPONÍVEIS” ................................................................. 91

BIBLIOGRAFIA .................................................................. 108