Anais do I Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social Programa de Mestrado em Direito do UDF

Coordenadores

Beatriz Maria Eckert Hoff

Mauricio Godinho Delgado

Bernardo Petriz de Assis

Cláudio Jannotti da Rocha

Lorena Vasconcelos Porto

Marcelo Fernando Borsio

ISBN:978-85-9471-066-6

Número de páginas:369

1ª Edição - 2018

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

OFICINA I - Direito do Trabalho contemporâneo e seus desafios

Artigo 1

DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS

DE DIREITOS HUMANOS ÀS CONVENÇÕES DA OIT EM UM CONTEXTO DE

REFORMA TRABALHISTA  

(In)Applicability of the theory of the supralegality of human rights treaties to the ILO Conventions in a context of labor reform

Felipe Duarte Ribeiro de Oliveira

Artigo 2

A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO AUTÔNOMO SOB O PRISMA DA

REFORMA TRABALHISTA E DA MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017 

The regulation of self-employment under the prism of Labor Reform and Provisional

Measure 808/2017

Lorenna Rocha Gomes

Artigo 3

SEGURANÇA JURÍDICO-TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILIERA

E A INTERPRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NO AUXÍLIO-DOENÇA

Labor-juridical safety in the brazilian constitution and the interpretation of prescription in

aid-disease

Janaína Guimarães Santos

Artigo 4

CAUSAS, MITOS E CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 

Causes, myths and consequences of child labor in brazil

Carla Rezende de Freitas

Artigo 5

TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 149 DO

CÓDIGO PENAL

Analogue to slave work: an analysis of article 149 of the Criminal Code

Monique Campos Leite

Artigo 6

A MITIGAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – DIRETOS FUNDAMENTAIS

DA GESTANTE NA REFORMA TRABALHISTA

THE MITIGATION OF THE FUNDAMENTAL HEALTH RIGHT - FUNDAMENTAL DIRECTIVES OF THE PREGNANT IN THE LABOR REFORM

Janaína Guimarães Santos e Jamila Guimarães Santos

Artigo 7

A GARANTIA DO TRABALHO DECENTE PARA A MULHER TRANSEXUAL E

PARA TRAVESTI, À LUZ DA PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO

The warranty of decent work for the transexual woman and for travesti, in the light of

the social protection of work

Simone Florindo Costa

Artigo 8

OS ATLETAS DE E-SPORTS NO BRASIL E OS DIREITOS TRABALHISTAS