As configurações do trabalho nas plataformas digitais: Uma análise sobre a organização do trabalho desenvolvido por meio da plataforma pública Taxi.Rio Cidades e de plataformas privadas de transporte individual de passageiros

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A presente obra é a primeira pesquisa produzida no país, no âmbito do Direito do Trabalho, que analisa a organização do trabalho na plataforma digital Taxi.Rio Cidades. A Taxi.Rio Cidades é uma plataforma pública e gratuita de serviço de táxi, desenvolvida pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio), sob a gestão da Secretaria Municipal de Transportes do município do Rio de Janeiro (SMTR). A plataforma, criada em 2017, foi a primeira no país no setor público, do ramo de mobilidade urbana, voltada especificamente para a atividade de táxi. Dado o pioneirismo da prefeitura do Rio de Janeiro, a presente pesquisa de caráter jurídico-sociológico propõe-se a investigar o seguinte problema: o que diferencia a plataforma da Taxi.Rio Cidades das demais plataformas digitais de transporte individual de passageiros (a saber: Uber e 993 ), no que tange à gestão, organização e controle da força de trabalho? A análise das diferentes configurações dadas às plataformas digitais de mobilidade urbana objetiva contribuir ao debate sobre o(s) uso(s) e os impactos das tecnologias na organização do trabalho.

Sumário

Introdução	27
1. O Desenvolvimento do Capitalismo de Plataformas e seus Impactos nas Configurações do Trabalho sob Demanda	35
1.1 O movimento de ascensão das plataformas digitais na sociedade contemporânea	36
1.2 As modalidades de plataformas digitais de trabalho	53
1.3 As configurações do trabalho sob demanda nas plataformas digitais de transporte particular de passageiros	59
1.3.1 A construção da narrativa do “empreendedorismo de si” como instrumento a favor da racionalidade neoliberal	60
1.3.2 A centralização do controle das plataformas digitais sobre o trabalho sob demanda	69
2 A Organização, a Gestão e o Controle do Trabalho nas Plataformas Digitais da Uber e da 99	81
2.1 A dinâmica do recrutamento e da contratação dos motoristas	82
2.1.1 O processo de cadastramento na plataforma digital da Uber	82

2.1.2 O processo de cadastramento na plataforma digital da 99	85
2.2 O controle na distribuição das corridas	90
2.2.1 Os critérios para acesso às corridas pelos motoristas da Uber	91
2.2.2 Os critérios para acesso às corridas pelos motoristas da 99	94
2.3 A ausência de eventualidade: as extensas e intensas jornadas de trabalho dos motoristas	98
2.4 O modo de precificação do trabalho alheio adotado pelas plataformas digitais	102
2.4.1 A composição da remuneração dos motoristas da Uber	102
2.4.2 A composição da remuneração dos motoristas da 99	108
2.5 As manifestações do poder disciplinar exercido pelas plataformas digitais: aplicação de sanções, bloqueio e exclusão aos motoristas	120
2.6 Quase uma década sem direitos: como a demora na regulação do trabalho sob demanda mantém os trabalhadores que laboram para plataformas digitais em situação de desproteção social	130

3 A Plataforma Pública Taxi.Rio Cidades e as suas Configurações dadas ao Trabalho	142
3.1 A regulação da atividade do taxista como trabalho autônomo	143
3.2 A gestão, a organização e o controle do trabalho na plataforma digital da Taxi.Rio Cidades	145
3.2.1 O cadastro nas plataformas digitais: o recrutamento e a contratação dos motoristas	146
3.2.2 O acesso às corridas pelos motoristas e os critérios de distribuição utilizados pelas plataformas digitais	149
3.2.3 A jornada de trabalho média registrada pelos taxistas	158
3.2.4 Os critérios que influem no cálculo da tarifa no serviço de táxi e o ganho médio registrado pelos taxistas	161
3.2.5 A aplicação de sanções na Taxi.Rio. Cidades	169
3.3 A manifestação organizada pelos taxistas sobre o funcionamento da plataforma da Taxi.Rio Cidades no dia 24 de janeiro de 2023	176
Conclusão	185