ASSÉDIO MORAL: A INDISPENSABILIDADE DA INDENIDADE PSÍQUICA DO TRABALHADOR PARA UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO

Autora: ÂNGELA DINIZ LINHARES VIEIRA

PREFÁCIO

A evolução da noção de trabalho nos indica ampliação interpretativa que abarca a reconstrução e a descoberta de novos caminhos de discernimento. A proteção jurídica ao exercício do trabalho subordinado em um contexto industrial deu prioridade à saúde do corpo físico submetido a condições de trabalho pouco adaptadas à condição humana e causadoras de doenças e acidentes de trabalho.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................... 17

1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO: TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL E NACIONAL..................................... 21

1.1. DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO HUMANO: TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL.................................................................. 25

1.1.1. Da Organização Internacional do Trabalho – OIT. ......... 27

1.1.1.1. As bases e objetivos da Organização Internacional do Trabalho. ................................................................................... 27

1.1.2. Dos direitos humanos do trabalhador.............................. 30

1.1.2.1. Do surgimento dos direitos humanos........................... 30

1.1.2.2.1. Direitos humanos de primeira dimensão................... 31

1.1.2.2.2. Direitos humanos de segunda dimensão. .................. 32

1.1.2.2.3. Direitos humanos de terceira dimensão. ................... 34

1.1.2.2.4. Normas da Organização Internacional do Trabalho: o trabalho decente como um Direito Humano do trabalhador. .... 35

1.1.2.3. Convenção 190 da OIT: violência e assédio do trabalho..................................................................................... 40

1.1.2.3.1. Análise Conceitual ................................................... 40

1.1.2.3.2. Mundo do trabalho: ampliação da sua aplicação. ..... 41

1.2. DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO................................................ 44

1.2.1. Conceito de meio ambiente do trabalho.......................... 44

1.2.2. Meio ambiente do trabalho equilibrado: direito fundamental do trabalhador....................................................................... 47

2. A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E A ESTRUTURA MENTAL DO TRABALHADOR. .............................................................................. 51

2.1. DA ERGOTERAPIA À PSICODINÂMICA DO TRABALHO. ......................................................................................... 62

2.2. ASSÉDIO MORAL COMO ESPÉCIE DE VIOLAÇÃO PSÍQUICA E SUA CARACTERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO................................................................................ 75

2.2.1. Elementos do conceito e modalidades do assédio moral.75

2.2.1.1. Elementos constitutivos do conceito de assédio moral.78

2.2.1.1.1. Elementos subjetivos................................................. 79

2.2.1.1.2. Elemento objetivo: conduta típica............................. 85

2.2.1.1.3. Elemento teleológico: intenção lesiva do agressor. .. 88

2.2.1.1.4. Elemento organizacional: contexto sociolaboral ...... 88

2.2.1.2. Classificação do assédio moral no trabalho. ................ 90

2.2.1.3. Distinção com figuras assemelhadas: o que não é assédio moral no trabalho. ..................................................................... 91

3. TUTELA JURÍDICA À INDENIDADE PSÍQUICA DO TRABALHADOR: UM APANHADO DAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS E O CASO MATO GROSSO........................................................................................ 94

3.1. A INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE ÂMBITO FEDERAL SOBRE O ASSÉDIO MORAL........................ 97

3.1.1. O assédio moral como ilícito penal: projeto de lei n. 4. 742 de 2001...................................................................................... 97

3.1.2. O assédio moral como ilícito civil: projeto de lei n. 2.369 de 2003...................................................................................... 99

3.1.3. O assédio moral como improbidade administrativa: Projeto de Lei do Senado n. 121 de 2009........................................ 103

3.1.4. Assédio moral, uma ofensa moral equiparada ao acidente de trabalho: Projeto de Lei n. 7.202 de 2010............................107

3.1.5. Punição do empregador por omissão ao combate de assédio moral: projeto de Lei n. 3.760 de 2012.................................. 113

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................. 118

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................... 121