![DICIONÁRIO DE PRECEDENTES TRABALHISTAS IAC - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IUJ - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ARGINC - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DICIONÁRIO DE PRECEDENTES TRABALHISTAS IAC - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IUJ - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ARGINC - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE](https://www.rtmeducacional.com.br/image/cache/catalog/Sandro%20Lunard%20-%20Dicionário%20de%20precedentes/capa-em-pe---precedentes---sandro-lunard-550x550h.png)
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- Modelo: 483
- Dimensões: 17.00cm x 24.00cm x 17.00cm
- ISBN: 978-65-5509-207-3
Sinopse
Nossa disciplina de Prática Jurídica Trabalhista desenvolveu ações investigativas executadas pelos nossos alunos de graduação da UFPR, no âmbito do Departamento de Prática Jurídica/UFPR. A atividade supervisionada visitou o sítio eletrônico de todos os 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil. No presente dicionário, pretende-se apresentar a atividade de uniformização jurisprudencial dos tribunais, com isso identificando e con- solidando os temas em mais de 170 verbetes materializados nos termos de IAC - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA; IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS; IUJ - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA e ARGINC - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, consoante as políticas processuais previstas no NCPC e no Regimento Interno dos Tribunais. A partir da coleta de dados, os precedentes foram categorizados em ordem alfabética para, com isso, facilitar a consulta dos interessados e da comunidade jurídica em geral.
Sumário
A - 25
ABONO DE EMPREGADO PÚBLICO [IRDR] - 27
AÇÃO RESCISÓRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS [IRDR] - 27
ACORDO COLETIVO. CBTU. APLICABILIDADE MULTA CLÁUSULA 72a [IUJ] - 28
ACORDO COLETIVO. CEF. INTERVALO INTRAJORNADA INTERCALADO [IRDR] - 28
ACORDO COLETIVO. EBC. APLICABILIDADE EMPRESA PÚBLICA. QUADRO DE CARREIRA NACIONAL [IUJ] - 29
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO [IRDR] - 29
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA [IRDR] - 30
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. COVID-19 [IAC] - 30
ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA [IRDR] - 31
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA [IRDR] - 31
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMBEL. PLANO DE SAÚDE [IRDR] - 32
ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 468 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. INFRAERO [IUJ] - 33
APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA [IUJ] - 33
ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA [IUJ] - 34
AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE INSTRUMENTO COLE- TIVO PERANTE ÓRGÃO COMPETENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA [IUJ] - 34
AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO PELO SINDICATO. DEMISSÃO À PEDIDO [IUJ] - 34
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA REMUNERA- TÓRIA DA CEF [IRDR] - 34
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CUSTEIO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA [IRDR] - 35
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EMGERPI [IRDR] - 35
C - 37
CEF. CUMULAÇÃO QUEBRA DE CAIXA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO [IUJ] - 39
CEF. PAGAMENTO CUMULATIVO DA VERBA ‘QUEBRA DE CAIXA’ COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA OU ASSEMELHADO. NORMA INTERNA [IRDR] - 39
CEF. REMUNERAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO [IUJ] - 40
CEF. RESPONSABILIDADE DE DONA DA OBRA. MINHA CASA MINHA VIDA [IUJ] - 40
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR. MUNICÍPIO DE ROSANA/SP [IUJ] - 40
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE ENTE PÚBLICO [IRDR] - 41
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO [IAC] - 41
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [IUJ] - 42
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRANSMUDAÇÃO DE REGI- ME. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [IUJ] - 42
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REQUISITOS ESSENCIAIS [IRDR] - 42
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REQUISITOS ESSENCIAIS [IRDR] - 43
CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. STF. ADIs nos 4.357, 4.372, 4.400 e 4425 [ARGINC] - 43
COVID. VALIDADE DE NORMA COLETIVA ATÍPICA DU- RANTE PANDEMIA [IRDR] - 46
CTPS. RETENÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA [IUJ] - 46
D - 47
DANOS MORAIS. TROCA DE UNIFORMAS E ROUPAS ÍNTIMAS [IUJ] - 49
DEMISSÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA CF/1988 [IUJ] - 49
DESPESAS MÉDICAS DE ACIDENTE DE TRABALHO [IUJ] - 50
DIVISOR SALÁRIO HORA. REPERCUSSÃO [IAC] - 50
DSR DE PROFESSORES. CÁLCULO DA HORA AULA. MÊS DE QUATRO SEMANAS E MEIA. MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES/SP [IRDR] - 50
E - 53
EFEITOS DA INVALIDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE JOR- NADA. ATIVIDADE INSALUBRE [IRDR] - 55
EMPREGADO PÚBLICO. DESPEDIDA MOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA [IUJ] - 55
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO [IRDR] - 55
EMPRESA PÚBLICA. DIREITO ADQUIRIDO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA [IUJ] - 56
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO [IAC] - 57
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO [IAC] - 57
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO [IAC] - 58
ESTABILIDADE DA GESTANTE [IRDR] - 58
EXECUÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO [IAC] - 58
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA [IAC] - 59
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA [IUJ] - 60
EXECUÇÃO POR PRECATÓRIOS. PRERROGATIVAS DA FA- ZENDA PÚBLICA [IAC] - 60
EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE TUTELA COLETIVA. JUÍZO COMPETENTE [IRDR] - 61
G - 63
GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR PRESUMIDA. MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA/SP [IUJ] - 65
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DESVINCULADA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU ATIVIDADE ESPECÍFICA. SUPRESSÃO INDEVIDA. MUNICÍPIO DE POTIM/SP [IRDR] - 65
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. NÃO CARACTE- RIZAÇÃO [IRDR] - 65
H - 67
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIRO [IRDR] - 69
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÕES AJUIZADAS APÓS A LEI 13.467/2017 [IRDR] - 69
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO [IRDR] - 71
HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO [IUJ] - 71
I - 73
IMPOSSIBILIDADE DE DEPÓSITO DO FGTS DURANTE BENE- FÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO [IUJ] - 75
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RE- CURSAL NA FASE DE EXECUÇÃO [IRDR] - 75
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CEF. LEVANTAMENTO DE FGTS [IAC] - 75
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA. MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP [IRDR] - 76
INDENIZAÇÃO INDEVIDA POR DESPESAS COM ADVOGADO [IUJ] - 76
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO [IRDR] - 77
INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO [IUJ] - 77
INEXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO APENAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS [IRDR] - 77
INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO [IRDR] - 78
INFRAERO. PCCS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE [IUJ] - 78
INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 58, §1° CLT E SÚMULA 366/TST [IUJ] - 79
INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS SUBTRAÍDAS [IUJ] - 79
J - 81
JORNADA 12X36. EFEITOS DA EXTRAPOLAÇÃO [IUJ] - 83
JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 83
JORNADA 12x36. SUPRESSÃO DE HORA NOTURNA REDUZIDA, PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS LABORADOS E ADICIONAL NOTURNO [IRDR] - 83
JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADOS SUBMETIDOS À LEI N.° 5.811/72. PETROLÍFERAS. SÚMULA N.° 338/TST [IRDR] - 84
JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ECT À BANCÁRIOS. BANCO POSTAL [IUJ] - 84
JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ECT À BANCÁRIOS. BANCO POSTAL [IUJ] - 85
JORNADA DE TRABALHO. TRANSPORTE ALTERNATIVO. JORNADA IN ITINERE [IUJ] - 85
JORNADA EXCESSIVA. PROVA. DANO MORAL INDEVIDO [IUJ] - 86
JORNADA IN ITINERE. DESLOCAMENTO. NÃO RECONHECIMENTO DO TEMPO DE JORNADA [ARGINC] - 86
JORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA [IUJ] - 86
JORNADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 87
JORNADA. PETROLEIRO [IUJ] - 87
JORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. PAUSAS [IUJ] - 87
JORNADA. REFLEXO DE HORAS EXTRAS [IUJ] - 88
JORNADA. SUPRESSÃO INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 88
JORNADA. SUPRESSÃO INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 88
JORNADA. SUPRESSÃO INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 88
JUROS DE MORA. EXECUÇÃO [IUJ] - 89
JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA [IUJ] - 90
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA [IUJ] - 90
JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. INRTERESSE RECUR- SAL DA PARTE ADVERSA [IUJ] - 90
JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO [IUJ] - 91
L - 93
LICENÇA PRÊMIO. INAPLICÁVEL A SERVIDORES CLT. MU- NICÍPIO DE CASA BRANCA/SP [IUJ] - 95
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALORES INDICADOS NA INICIAL [IRDR] - 95
LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL [IUJ] - 95
M - 97
MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO [IUJ] - 99
MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO [IUJ] - 99
MULTA DO ART. 477 [IUJ] - 99
MULTA DO ART. 477. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA [IUJ] - 100
MULTA DO ART. 477. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO [IUJ] - 100
MULTA DO ART. 477. HIPÓTESE DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM VIA JUDICIAL [IUJ] - 100
MULTA DO ART. 477. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DO TERMO DE RESCISÃO [IUJ] - 101
MULTA DO ART. 477. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DO TERMO DE RESCISÃO [IUJ] - 101
MULTA DO ART. 477. REVERSÃO DA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL [IUJ] - 101
MULTA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL [IUJ] - 102
MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS [IUJ] - 102
MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 PARA RECLAMATÓRIAS DE EMPREGO DOMÉSTICO [IRDR] - 102
N - 105
NORMA INTERNA DA CEF. PRESCRIÇÃO PARCIAL [IUJ] - 107
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NO RITO SUMARÍSSIMO [IAC] - 107
NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚ- BLICO EM AÇÃO COLETIVA [IRDR] - 107
O - 109
OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPÓSITO DE FGTS. MULTA [IUJ] - 111
OGMO. ADICIONAL DE RISCO. MUNICÍPIO DE CABE- DELO/PB [IRDR] - 111
P - 113
PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL [IAC] - 115
PENHORA DE SALÁRIO. LIMITE [IUJ] - 115
PENHORA SOBRE VENCIMENTOS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. PERCENTUAL [IRDR] - 115
PENSÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA [IUJ] - 116
PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA [IRDR] - 116
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES. CHESF/ELETROBRÁS [IRDR] - 117
PLANO DE CARREIRA. COMPESA. PROGRESSÃO POR ANTI- GUIDADE [IUJ] - 117
PLANO DE CARREIRA. LEI MUNICIPAL DE ILHÉUS/BA [ARGINC] - 117
PLANO DE CARREIRA. PISO REGIONAL. URBS [IRDR] - 118
PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE QUALIDADE DE EX EMPREGADO. CESPISA [IRDR] - 118
PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE QUALIDADE DE EX EMPREGADO [IRDR] - 119
PLANO DE SAÚDE. NORMA COLETIVA. CELPE [IUJ] - 119
PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS [IRDR] - 119
PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE NA ESFERA TRABALHISTA [IUJ] - 120
PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO [IRDR] - 121
PRESCRIÇÃO. CEF. PCS 1998. ALTERAÇÃO DE JORNADA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR [IUJ] - 121
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DE PLANO DE CAR- REIRA. INFRAERO [IUJ] - 121
PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. IMPENHORABILI- DADE DE BENS. EMPRESA PÚBLICA DE DIREITO PRIVA- DO [IRDR] - 121
PROFESSOR. MUDANÇA DE PADRÃO. CONCURSO PÚ- BLICO. CONSTITUCIONALIDADE [ARGINC] - 123
PROGRESSÃO. AUTOAPLICABILIDADE DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR. MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC [IRDR] - 123
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE NO PLANO DE CARREI- RA. PROCERGS [IRDR] - 124
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NO PLANO DE CARREIRA. CODEVASF [IRDR] - 124
PROVA EMPRESTADA. AMPLITUDE. CERCEAMENTO DE DE FESA [IUJ] - 125
R - 127
REAJUSTE. INAPLICABILIDADE AOS PROFESSORES. MUNI CÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP [IUJ] - 129
RECESSO ESCOLAR. NATUREZA JURÍDICA. MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP [IUJ] - 129
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNI- VERSAL. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL [IUJ] - 129
REFORMA TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. APLICAÇÃO [IUJ] - 130
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE [ARGINC] - 130
REMUNERAÇÃO. ATRASO. DANO MORAL PRESUMIDO [IUJ] - 131
REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS [IUJ] - 131
REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PETROBRÁS [IUJ] - 131
REMUNERAÇÃO. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES CELTISTAS DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LE. MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA [IUJ] - 132
REMUNERAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. GRATIFICA- ÇÃO A CRITÉRIO DO PREFEITO. MUNICÍPIO DE GUAREÍ/SP [IUJ] - 132
REMUNERAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NÃO PROVISÓRIA. SERPRO [IUJ] - 132
REMUNERAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE ANUÊNIOS E GRATI- FICAÇÃO DE DESEMPENHO [IUJ] - 133
REMUNERAÇÃO. ISONOMIA ENTRE CLT E ESTATUTÁRIO. MUNICÍPIO DE APUCARACA/PR [IUJ] - 133
REMUNERAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS INDE- NIZADAS [IUJ] - 134
REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. COMPLEMENTO SALARIAL EM RAZÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO [IUJ] - 134
REMUNERAÇÃO. PARIDADE ENTRE GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E CARGO COMISSIONADO CORRESPONDENTE. CBTU [IUJ] - 135
REMUNERAÇÃO. PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO. FUNDA- ÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES [IUJ] - 136
REMUNERAÇÃO. REFLEXO DE HORAS EXTRAS NO REPOU- SO SEMANAL REMUNERADO [IUJ] - 136
REMUNERAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. REQUISITO. EMPRE- GADOR RURAL [IUJ] - 136
REPOUSO REMUNERADO. NORMA COLETIVA [IUJ] - 137
REPOUSO REMUNERADO. PETROLEIRO. REGIME 3X2. NORMA COLETIVA [IUJ] - 138
REPOUSO REMUNERADO. REFLEXOS [IUJ] - 138
RESCISÃO INDIRETA. DEPÓSITO FGTS [IUJ] - 138
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA [IUJ] - 139
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO [IRDR] - 139
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CODEVASF. DONA DA OBRA [IRDR] - 140
S - 141
SENTENÇA NORMATIVA. COMPETÊNCIA. ECT [IUJ] - 143
SERVIDOR CELETISTA. FGTS [IUJ] - 143
SERVIDORES CELETISTAS. CAIXA ECONÔMICA ESTA- DUAL [IRDR] - 144
SOBREAVISO. MOTORISTA DE CAMINHÃO [IUJ] - 144
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COLETIVA [IUJ] - 145
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ISENÇÃO DE DESPESAS PRO- CESSUAIS DE SINDICATO [IAC] - 145
SUCESSÃO EMPRESARIAL [IUJ] - 145
T - 147
TARIFAÇÃO DE DANOS MORAIS. INCONSTITUCIONALIDADE [ARGINC] - 149
TERCEIRIZAÇÃO. DEVER IN VIGILANDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATOS DE GESTÃO [IRDR] - 149
TERCEIRIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA [IUJ] - 150
TERCEIRIZAÇÃO. VENDA DE BILHETES RODOVIÁRIOS [IUJ] - 150
TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. NORMAS COLETIVAS [IRDR] - 151
TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. NORMAS COLE- TIVAS [IRDR] - 151
V - 153
VALE ALIMENTAÇÃO. CUSTEIO PARCIAL [IRDR] - 155
FONTES CONSULTADAS - 157
LISTA DE IMAGENS UTILIZADAS - 160