DIREITO DO TRABALHO E COVID-19

COORDENAÇÃO: Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, Lorena Vasconcelos Porto, Patrick Maia Merísio e Valdirene Silva de Assis

APRESENTAÇÃO

Prezadas leitoras e prezados leitores,

Considerando que, por expressa disposição de seu Estatuto, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO – ANPT tem por finalidades, entre outras, “desenvolver ações nas áreas específicas das funções institucionais do Ministério Público” e “promover atividades de pesquisas científica e cultural”, apresentamos, com extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho, esta obra, intitulada “Direito do Trabalho e Covid-19: Notas de Direito Ambiental e Coletivo do Trabalho, Direitos Humanos e Combate às Desigualdades”.

Atentos (as) à gravidade da pandemia, as autoras e os autores analisam as repercussões no sistema de proteção social, com foco no meio ambiente do trabalho, nos direitos humanos, no combate às desigualdades sociais e na tutela coletiva, fornecendo subsídios, dados e informações atualizados e extremamente relevantes, estimulando-se, assim, a reflexão e o debate inerentes ao processo de assimilação e de sedimentação do conhecimento.

A dimensão ambiental é objeto de artigos que tratam, na diversidade de seus aspectos, da saúde e da segurança no trabalho, evidenciando que a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo a dos (as) particularmente vulneráveis, interessa, na verdade, à sociedade. Destaca-se a referência à legislação emergencial, à correlata jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e à afirmação do federalismo cooperativo.

Questões sistêmicas, como a monetização da integridade física e mental, são analisadas no novel contexto, que notoriamente se distingue pelo trabalho remoto e por aplicativos ou plataformas digitais, cuja utilização aumentou exponencialmente com o regime de quarentena e de isolamento, sem mecanismos e medidas de proteção peculiares, absolutamente imprescindíveis.

No que concerne às relações de trabalho, procura-se demonstrar que, principalmente após a denominada “Reforma Trabalhista”, implementada pela Lei nº 13.467/2017, os laços coletivos de solidariedade foram enfraquecidos, circunstância que apenas favoreceu a precarização. Acentuaram-se os poderes do empregador e restringiu-se severamente a atuação dos entes sindicais, inclusive com o posterior aval da Corte Constitucional.