DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO SER ESCRAVIZADO NO BRASIL

APRESENTAÇÃO

O livro é baseado na tese de doutorado defendida junto à Universidade de Brasília - UnB, em 2019, com o título “Interpretações do Conceito de Trabalho Análogo a de Escravo: a luta pelo direito ao trabalho digno e pelo direito fundamental de não ser escravizado no Brasil”, orientada pela Professora Dra. Gabriela Neves Delgado. A pesquisa foi realizada com os estudos nos grupos de pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania (UnB) e Trabalho Escravo Contemporâneo (UFRJ)

Muito além de apenas demonstrar as diferentes interpretações do conceito de trabalho análogo a de escravo no Brasil, diante da desconstrução dos direitos trabalhistas, ataques ao sistema protetivo do trabalho e da própria fragilização do conceito de trabalho digno, entendeu-se importante retratar na pesquisa os caminhos para a construção do direito ao trabalho digno e do direito fundamental de não ser escravizado no Brasil, consolidados na Constituição de 1988 e harmônicos com diversos instrumentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, inclusive com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU para o Desenvolvimento Sustentável.