FINANCIAMENTO SINDICAL NO BRASIL: REFLEXÕES SÓCIOJURÍDICAS E O CURIOSO CASO DA MP 873/2019

Organizadores:

ANDRÉ PASSOS

RAIMUNDO SIMÃO DE MELO

SANDRO LUNARD NICOLADELI

1ª Edição - 2019 

Págs. 224

ISBN: 978-85-9471-091-8

A construção de uma sociedade justa e fraterna consiste no estabelecimento de legislações trabalhistas comprometidas com valores de justiça e humanidade, as quais foram duramente conquistadas pela classe trabalhadora. (...) A obra intitulada “Financiamento Sindical no Brasil: Reflexões Sócio Jurídicas e o Curioso Caso da MP 873/2019” reafirma a tese de que a democracia não é compatível com a versão de baixa intensidade dos direitos trabalhistas.»

Felipe Santa Cruz 

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

SUMÁRIO

Apresentação

NOTA DO INSTITUTO EDÉSIO PASSOS

NOTA DOS ORGANIZADORES 

Liberdade de associação sindical e a MP 873: de boas intenções o inferno está cheio

Vera Karam de Chueiri

Gustavo Dalpupo de Lara

Eduardo Xavier Costa Andrade 

1. História e memória: o que o Constitucionalismo social do México e de Weimar têm a dizer?

2. Liberdade de associação na Constituição de 1988: história e presente

3. A Medida Provisória n. 873: história sem futuro

4. A exposição de motivos da Medida Provisória n. 873: de boas intenções o inferno está cheio.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019. O desconto das contribuições sindicais e o princípio da liberdade sindical 

Alberto Emiliano de Oliveira Neto 

Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - CONALIS

Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 

SUBMISSÃO CONSTITUCIONAL DA  MEDIDA PROVISÓRIA N. 873/2019

Raimundo Simão de Melo

1. Introdução ao tema das medidas provisórias

2. Expedição e objeto da Medida Provisória n. 873/2019

3. Adequação da Medida Provisória n. 873/2019 à Constituição Federal brasileira 

4. A Medida Provisória n. 873/2019, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido em relação aos instrumentos normativos vigentes

5. A Medida Provisória n. 873/2019 em face das normas internacionais

da OIT sobre liberdade sindical

6. Conclusão

A MEDIDA PROVISÓRIA 873 E A LIBERDADE SINDICAL PRECONIZADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E NAS NORMAS INTERNACIONAIS DA OIT

Raimundo Simão de Melo

Sandro Lunard Nicoladeli 

A INCOMPATIBILIDADE DA MP 873 COM O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 

Tatyana Scheila Friedrich

André Passos

Considerações Iniciais

Violação do Direito Internacional Público, em sua vertente de Direito Internacional do Trabalho

O FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS À LUZ DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 873/2019

André Passos

Alexandre Simões Lindoso

Sandro Lunard Nicoladeli

1. Considerações iniciais

2. As fontes de custeio e as entidades sindicais atingidas. O novo regime

de recolhimento

3. Vedação dos descontos em folha de pagamento. Pagamento por boleto bancário direcionado à residência do trabalhador. Liberdade sindical. Princípio da não intervenção do Poder Público na organização sindical. Controle de constitucionalidade. Controle de convencionalidade

4. Inconstitucionalidade formal. Ausência dos requisitos necessários à edição de medida provisória.

5. Nulidade das normas coletivas. Questões de direito intertemporal

6. Conclusões

OS SINDICATOS SOB APARELHOS: UMA ANÁLISE SOBRE

A MP 873∕2019 E SEU ATAQUE À VIDA SINDICAL

Fernanda Antunes Marques Junqueira

Marcelo José Ferlin D’Ambroso

1. Como início: um pouco de Hamlet

2. O poder e a vida nua dos sindicatos e trabalhadores

3. A democracia e o direito do trabalho em xeque

4. Conclusão

MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019:IMPROPRIEDADE DA INTROMISSÃO NA LIBERDADE E NO FINANCIAMENTO SINDICAL ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA  

Marco Aurélio Serau Junior

Bernardo Forlin

Introdução

1. Alterações trazidas pela Medida Provisória 873/2019

2. Medida provisória em matéria de atividade sindical: ausência dos pressupostos para edição (necessidade e urgência)

3. Limites materiais para edição de medida provisória em matéria de atividade sindical: as cláusulas do Art. 62, § 1º, da constituição federal

Conclusões

OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019: AGRAVAMENTO

DA DISPARIDADE NA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Daniel Dias de Moura

1. Introdução

2. Os sindicatos profissionais e suas fontes de custeio.

3. A medida provisória 873/2019 e o ordenamento