A obra empreende uma análise teórica do art. 611-A da Lei n. 13.467/17, centrando sua atenção nas questões atinentes à sua harmonia ou incompatibilidade com a ordem jurídica constitucional, justamente nos pontos em que pode vir a cravar um novo marco no Direito do Trabalho, transportando-o do porto ..
SUMÁRIOPREFÁCIOLista de Abreviaturas e Siglas1 - Introdução2 - A Regulação das Relações de Trabalho e da Organização Sindical2.1 - Regulação e o modelo legislado brasileiro2.2 - As normas de proteção ao trabalhador e a modernização da legislação do trabalho e sindical2.3 - Do modelo de direito..
A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: 2a ed, rev. e ampl.SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO ..................................................................111a. PARTE: A HETERONOMIA E A AUTONOMIA NASRELAÇÕES DE EMPREGO ...............................................151. Considerações iniciais.............
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