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Modelo: 336
O DIREITO INTERTEMPORAL E A REFORMA TRABALHISTA: 2a ed, rev. e ampl.SUMÁRIO1. Considerações iniciais....................................................................152. A lacuna de regra intertemporal na Lei n. 13.467/2017 e a inserção do art.2º. na Medida Provisória n. 808/2017...................
R$70,00
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Modelo: 110
A obra empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo.&nb..
R$60,00
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