A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Luise Brandalise Rossi

A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COMO REFORÇO DA IMPERATIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS

RESUMO

O livro aborda pontos importantes sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e o respeito à soberania estatal, a partir de perspectiva histórica e fundamentação jurídica que demonstram a importância da Emenda Constitucional n. 45/04 na mudança de perspectiva do tema.

A leitura desperta vontade de esperançar, como diz Paulo Freire, por um sistema de direitos humanos efetivo, democrático e inclusivo.