Compatibilização entre uma constituição transnacional e as constituições internas dos estados membros de uma comunidade internacional

1. INTRODUÇÃO - 21

2. ESTADO: GÊNESE, EVOLUÇÃO E PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS - 25

2.1. Origem do Estado - 25

2.1.1. Formação originária do Estado - 25

2.2. Evolução do Estado - 30

2.2.1. Estado Antigo ou Sociedades políticas pré-estatais - 30

2.2.2. Estado Grego ou polis - 31

2.2.3. Estado Romano ou civitas - 32

2.2.4. Estado Medieval ou sociedades políticas medievais - 33

2.2.5. Estado Moderno - 33

2.2.5.1. População, Povo e Nação: Diferenciação - 34

2.2.5.2. Território - 36

2.2.5.3. Poder - 37

2.2.5.4. Finalidade - 38

2.3. O Significado de Paradigmas Constitucionais - 38

2.3.1. Estado Liberal - 39

2.3.2. Estado Social - 41

2.3.3. Estado Constitucional Democrático de Direito - 42

3. AS COMUNIDADES EUROPÉIAS – NOVOS PARADIGMAS PARA A REDIMENSÃO DO ESTADO - 43

3.1. A Fase da Cooperação - 43

3.1.1. Cooperação Econômica - 43

3.1.2. Cooperação Política - 45

3.1.2.1. Estrutura do Conselho Europeu - 47

3.2. A Fase da Integração - 49

4. O TEXTO CONSTITUCIONAL COMO AFIRMAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR - 52

4.1. Constitucionalismo Americano - 53

4.2. Constitucionalismo Francês - 54

4.3. Soberania Popular: origem e evolução histórica - 54

5. O SIGNIFICADO DE UMA CONSTITUIÇÃO SUPRANA- CIONAL - 59

5.1. O alcance dos tratados comunitários - 59

5.1.1. Princípio da Primazia do Direito Comunitário - 60

5.2. A proposta de uma Constituição européia - 74

5.2.1. Ato Único Europeu - 75

5.2.2. Tratado de Maastricht - 76

5.2.3. Tratado de Amsterdã - 78

5.2.4. Tratado de Nice - 79

5.3. A Constituição material européia e o Tratado de Lisboa - 80

6. A CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA EM FACE DAS CONSTITUI- ÇÕES NACIONAIS - 83

6.1. Óbices à compatibilização entre o direito comunitário e direito estatal interno - 83

6.2. As duas faces da soberania: quantitativa e qualitativa - 85

6.3. A interlocução entre as constituições - 85

7. CONCLUSÃO - 92

REFERÊNCIAS - 95