LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Impactos na seara trabalhista

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Minas Gerais - AMATRA 3

Organizadores: Renato de Paula Amado e Leonardo Tibo Barbosa Lima

ISBN: 978-65-5509-067-3

SUMÁRIO

Apresentação (Renato Amado)

A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas relações de trabalho (Iuri Pinheiro e Vólia Bomfim Cassar)

A autodeterminação informativa nas relações de trabalho: tensões e desafios (Fabrício Lima Silva)

A Lei Geral de Proteção de Dados na seara laboral (Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant´ana)

A Lei Geral de Proteção de Dados como manifestação do dever lateral de proteção no âmbito do contrato de trabalho (Christianne Souza Polini de Faria e Fernando Saraiva Rocha)

O monitoramento de e-mails e de redes sociais na relação de emprego à luz da LGPD (Marcelo Palma de Brito)

Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais na relação de trabalho doméstico (Alexandre Pimenta Batista Pereira)

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: aspectos principais – repercussão no direito material e direito processual do trabalho (Luiz Ronan Neves Koury e Carolina Silva Silvino Assunção)

Direito Processual do Trabalho e os influxos da Lei Geral de Proteção de Dados na produção da prova em ambiente processual virtual (Leonardo Tibo Barbosa Lima)

Parecer. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). A sua aplicação ao âmbito interno da AMATRA3. Necessidadede alterações de rotinas e procedimentos, diante do novo marco regulatório. Implicações diretas no tratamento e cuidado de dados dos associados (Marco Aurélio Marsiglia Treviso)

Anexo. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018