O DIREITO INTERTEMPORAL E A REFORMA TRABALHISTA

O DIREITO INTERTEMPORAL E A REFORMA TRABALHISTA: 2a ed, rev. e ampl.

SUMÁRIO
1. Considerações iniciais....................................................................15
2. A lacuna de regra intertemporal na Lei n. 13.467/2017 e a inserção do art.
2º. na Medida Provisória n. 808/2017......................................................15
3. A função integradora da doutrina e da jurisprudência....................17
4. O domínio de validade temporal das normas jurídicas....................... 19
5. A equivocidade sobre o domínio de validade temporal no plano do ser....20
6. As limitações de direito positivo à regulação em Direito Intertemporal......21
6.1. As limitações constitucionais do Direito Brasileiro............21
6.2. As limitações legais do Direito Brasileiro..........................25
7. A incompreensão do efeito “imediato” da lei..................................27
8. A retroatividade e a irretroatividade da lei......................................27
9. A opção do Direito Brasileiro pela proteção dos direitos adquiridos...28
10. O contrapeso da escola objetiva no Direito Brasileiro: o ato jurídico
perfeito e a coisa julgada...................................................................30
11. Conceito e classes dos direitos adquiridos...................................31
12. Particularidade da classe dos direitos condicionais.....................32
13. Direitos adquiridos, faculdades legais e expectativas de direito..33
14. Direitos adquiridos, expectativas de direito e direitos eventuais..34
15. Direitos adquiridos e normas de ordem pública...........................35
16. Impactos do Direito Intertemporal no Direito das Obrigações e
Direito Processual..............................................................................36
16.1. Impactos do Direito Intertemporal no Direito das
Obrigações...............................................................................36
a) O Direito das Obrigações do empregado, enquanto
tal e enquanto contratante............................................39
b) O Direito das Obrigações e a proteção do trabalhador....40
16.2. Crítica à regra absoluta de aplicação imediata de uma
nova lei.....................................................................................41
16.3. A regra de direito intertemporal à luz do princípio da
proteção...................................................................................45
16.4. Direito Intertemporal e Direito Processual: os direitos
substantivos originados do processo.......................................47
17. Questões de direito material e processual...................................54
17.1. Questões de direito material...........................................55
a) Contratos em curso:..................................................55
b) Indenização por dano extrapatrimonial
(arts. 223-A a 223-G, CLT):............................................56
c) Ultratividade dos instrumentos normativos
(art. 614, § 3o.):..............................................................57
d) Reversão ao cargo anterior e perda de gratificação
(art. 468, §§ 1o. e 2o.):....................................................58
e) Horas in itinere (art. 58, § 2o.): ..................................59
f) Natureza salarial ou indenizatória das parcelas
remuneratórias (art. 457, §§ 1o., 2o. e 4o. e art. 458, §5o.):......60
g) Equiparação salarial (art. 461, caput e §§ 1o., 2o.,
3o., 5o. e 6o.) : ................................................................60
h) Trabalho da mulher gestante e da lactante
(art. 394-A, §§ 2o. e 3o.; art. 396, §2o.): .........................61
i) Tempo à disposição (art. 4o., § 2o.) e intervalo para
refeição (art. 71, § 4o.):...................................................61
j) Grupo econômico (art. 2o., §§ 2o. e 3o.):......................62
k) Férias e seu parcelamento (art. 134, § 1o.):...............62
l) Empregado em teletrabalho (art. 62, III, arts. 75-A a 75-E):....63
m) Trabalho intermitente (art. 443, § 3o., art. 452-A
e §§ 1o. a 9o.):.................................................................63
n) Rescisão do contrato de trabalho (art. 477 e §§):.....64
o) Arbitragem prevista em contrato (art. 468, § 2o.):......64
p) Trabalho terceirizado (art. 4o.-A, art. 4o.-C, art. 5o.-A,
art. 5o.-C, art. 5o.-D, da Lei n. 6.019/74, alterado pelo
art. 2o. da Lei n. 13.467/17): ..........................................65
17.2. Questões de direito processual.......................................66
a) Honorários advocatícios (art. 791-A):........................66
b) Inicial da reclamação antes da lei nova (art. 840,
§§ 1o. e 3o.):....................................................................68
c) Custas (art. 789) e Honorários Periciais (art. 790-B):.... 68
d) Revelia por ausência do preposto ou irregularidade
na sua nomeação (art. 844, §§ 4o. e 5o. e art. 843, § 3o.):.......68
e) Sucessão trabalhista (art. 448-A):.............................69
f) Execução de ofício (art. 878):.....................................69
g) Prescrição intercorrente (art. 11-A, §§ 1o. e 2o.): ......70
h) Inscrição do executado no BNDT (art. 883-A):..........70
18. A problemática do direito intertemporal por ocasião da
promulgação da Lei 13.467/17...........................................................70
19. Cinco anos depois da Lei 13.467/17: os julgamentos do STF em
temas da Reforma Trabalhista à luz do direito intertemporal ...........73
19.1. Indenização por danos extrapatrimoniais ....................73
19.2. Ultratividade dos instrumentos normativos ..................75
19.3. Reversão ao cargo anterior e perda de gratificação ....78
19.4. Horas in itinere .............................................................81
19.5. Trabalho da mulher gestante e lactante ......................83
19.6. Trabalho terceirizado ....................................................89
19.7. Honorários sucumbenciais ...........................................99
19.8. Gratuidade da justiça ...................................................101
19.9. Correção dos depósitos judiciais .................................105
20. Referências Bibliográficas .....................................................109