O QUE A LEI NÃO DIZ: ASPECTOS OCULTOS DA REFORMA TRABALHISTA

Iris Soier do Nascimento de Andrade]

SUMÁRIO

1 Introdução ...........................................................................................19

2 O Direito e suas Faces .........................................................................23

2.1 O Direito do Trabalho: conceito e função ......................................26

2.1.1 Surgimento do Direito do Trabalho no Brasil ..............................27

2.1.2 Princípios do Direito do Trabalho ...............................................31

2.1.3 O início do processo de desconstrução do Direito do Trabalho no

Brasil ....................................................................................................35

2.2 O processo de flexibilização: para além da Lei n. 13.467/2017 ....39

2.2.1 A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

como marco flexibilizatório .................................................................43

2.2.2 Outras alterações trabalhistas das últimas décadas .....................46

2.3 Contexto econômico, político e social da aprovação da Lei da Reforma

Trabalhista ......................................................................................49

2.4 A entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista ........................53

2.4.1 Alterações visíveis no âmbito do Direito Individual

do Trabalho ..........................................................................................53

2.4.2 Alterações visíveis no âmbito do Direito Coletivo

do Trabalho ..........................................................................................56

2.4.3 Alterações visíveis no âmbito do Direito Processual do

Trabalho ...............................................................................................58

2.4.4 Alterações visíveis no âmbito principiológico ............................58

3 Aspectos Ocultos da Lei N. 13.467/2017 ............................................60

3.1 A releitura dos princípios de Direito do Trabalho ..........................61

3.1.1 O distanciamento da proteção e o enfraquecimento do Direito do

Trabalho ...............................................................................................62

3.1.2 A possibilidade de descontinuidade da relação de emprego .......64

3.1.3 O afastamento da imperatividade das normas trabalhistas e a substituição

do critério de aplicação da norma mais favorável ..................65

3.1.4 A possibilidade da alteração contratual lesiva .............................67

3.2 Um novo olhar sobre a igualdade ...................................................68

3.2.1 O efeito invisível da criação do empregado hipersuficiente .......69

3.3 A redefinição das causas sindicais ..................................................74

3.3.1 A fragilidade do sindicalismo brasileiro ......................................75

3.3.2 A importância do sindicato como contrapoder ............................78

3.3.3 Os efeitos invisíveis da instituição do termo de quitação anual .82

3.3.4 Os efeitos invisíveis da ampliação dos poderes da negociação coletiva

e a prevalência do negociado sobre o legislado ..........................83

3.3.5 Os efeitos invisíveis da autorização de pactuação de jornada sem

acordo ou convenção coletiva ..............................................................86

3.3.6 Os efeitos invisíveis da criação da comissão de representante de

empregados ..........................................................................................86

3.4 As dificuldades impostas ao processo e o papel do juiz .................87

3.4.1 Os entraves do acesso à Justiça com a criação da sucumbência .88

3.4.2 O acesso limitado à gratuidade de Justiça ...................................90

3.4.3 Alterações processuais que beneficiam o empregador ................93

3.4.4 Os impactos das alterações da Lei da Reforma Trabalhista sobre o

juiz .......................................................................................................96

3.5 A redução do salário .......................................................................99

3.5.1 Salário: conceito e abrangência .................................................101

3.5.2 A decomposição atual do salário ...............................................101

3.6 A redução do conceito de relação de emprego .............................104

3.6.1 A dissolução gradual da relação de emprego protegida .............108

3.6.2 A pluralização das relações trabalhistas ....................................109

4 O Impulsionamento do Poder Diretivo como Macroefeito da Reforma

Trabalhista .....................................................................................112

4.1 Poder diretivo: conceito e natureza jurídica .................................113

4.2 Dimensões, formas de manifestação e limites do poder diretivo .114

4.3 A ampliação do poder de comando pós-reforma trabalhista ........115

4.4 A ampliação do poder diretivo aliada à baixa fiscalização ...........118

5 Perspectivas para Conter os Efeitos Latentes da Reforma Trabalhista

........................................................................................................... 122

5.1 A centralidade da dignidade da pessoa humana nas relações trabalhistas

.................................................................................................122

5.2 Hermenêutica jurídica e ativismo judicial ...................................125

5.3 Reconhecimento do aspecto político do Direito do Trabalho e o fortalecimento

da ação sindical ..............................................................127

5.4 A retomada da concepção de dependência ...................................129

5.5 O exercício dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade

................................................................................................... 131

6 Conclusão ..........................................................................................135

Referências Bibliográficas .................................................................. 138