Participação dos Juízes de Primeiro Grau na Eleição para os Órgãos de Direção dos Tribunais

ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA

Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdadede Direito da UFMG

Desembargador Federal (aposentado)

ÍNDICE

PREFÁCIO

DEDICATÓRIA

1 - SITUAÇÃO VIGENTE

2 - PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3 - PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PODER JUDICIÁRIO

4 - ELEIÇÃO DE ÓRGAOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS POR TODOS OS JUÍZES

4.1 - PARTICIPAÇÃO ENDÓGENA

4.2 - OS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SEGUNDO A LOMAN

4.3 - A PARTICIPAÇÃO POSSÍVEL

5 - QUATRO PROPOSTAS

5.1 - EMENDA CONSTITUCIONAL

5.2 - EMENDA REGIMENTAL

5.3 - ELEIÇÃO COM PROPÓSITOS POLÍTICOS

5.4 - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LOMAN/ LC-35/69

6 - CRITÉRIOS E PESOS NA VOTAÇÃO

7 - DEVEM OS SERVIDORES PARTICIPAR DA VOTAÇÃO?

8 - CONCLUSÃO