Plataformas digitais e a inspeção do trabalho: Um estudo comparativo entre o Brasil e a Espanha

Este estudo analisa a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil e na Espanha em relação ao trabalho de entrega de alimentos e mercadorias por meio de plataformas digitais. As empresas, ao utilizarem plataformas digitais como modelo de negócios, introduziram uma inovadora maneira de coletar dados e realizar a gestão e o controle de relações laborais por meio de dispositivos digitais, em substituição a chefes, gerentes e supervisores. A maior parte dessas empresas reluta em reconhecer, amparando-se em narrativas neoliberais, direitos trabalhistas aos seus empregados. A Inspeção do Trabalho desempenha um papel primordial na efetivação do Direito do Trabalho. O Sistema de Inspeção do Trabalho é composto por normas e princípios jurídicos, órgãos, pessoal e meios materiais ordenados ao papel de efetivação do Direito do Trabalho. Por isto é possível considerar que, quanto maior a autonomia e estrutura para o desempenho de suas funções, menor impacto político sofrerá nas suas atribuições. A pesquisa centrou-se nas atuações da Inspeção do Trabalho brasileira e espanhola em relação a empresas que utilizam plataformas digitais para realizar a entrega de alimentos e mercadorias. Procurou-se desvendar por que a atuação da Inspeção do Trabalho espanhola evoluiu e o da brasileira ainda não na regulação deste ramo de atividade econômica. Como método foi utilizada revisão bibliográfica e pesquisa de campo realizada no Brasil e na Espanha, por meio de entrevistas com Inspetores do Trabalho. Concluiu-se que um possível fator responsável por essa assimetria na atuação pode estar relacionado com a influência dos contextos políticos e econômico-sociais no papel desempenhado pelo Estado, o que teria impactado a dinâmica da atuação da fiscalização laboral. Apesar de ser instituição do Estado e não de governo, devendo atuar tecnicamente com imparcialidade e independência, a Inspeção do Trabalho sofre os reflexos de políticas públicas na sua atuação. Após a mudança de governo e o arrefecimento do contexto político-jurídico de prevalência de políticas neoliberais no Brasil, há perspectivas para uma mais efetiva regulação do trabalho por meio de plataformas digitais de entrega, a depender das escolhas políticas que vierem a ser conduzidas pela administração do trabalho.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO - 21

1 O TRABALHO CONTROLADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS - 24

1.1 A REGULAÇÃO DO TRABALHO NO SÉCULO XX - 24

1.2 O NEOLIBERALISMO E O ATAQUE AO DIREITO DO TRABALHO E O TRABALHO NO SÉCULO XXI - 31

1.2.1 O Estado na racionalidade neoliberal - 37

1.3 AS PLATAFORMAS DIGITAIS E O TRABALHO - 43

1.3.1 Novas categorias econômicas ou um novo modelo de negócios? - 45

1.3.2 Uma taxonomia em construção das plataformas digitais - 50

1.3.3 Os impactos da tecnologia, o fim do trabalho e a heteromação - 52

2 A INSPEÇÃO DO TRABALHO - 57

2.1 O SURGIMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - 57

2.2 A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - 61

2.3 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - 66

2.3.1 O Futuro do Trabalho e a Inspeção do Trabalho - 72

3 A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA E O TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA - 75

3.1 O DESENVOLVIMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA - 75

3.2 AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA NA ESPANHA - 86

3.2.1 O tensionamento jurídico-político relacionado às principais plataformas de entrega na Espanha - 91

3.2.1.1 Delivery Hero’s Glovo - 92

3.2.1.2 Roodfoods Spain SL – Deliveroo - 93

3.2.1.3 Just Eat Takeaway - 94

3.2.1.4 Uber Eats - 95

3.2.2 Debate público sobre o descumprimento da Lei nº 12/2021 (Lei Riders) - 96

3.3 A ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA - 98

3.3.1 A pesquisa de campo na Espanha - 104

3.3.1.1 As entrevistas realizadas em Madri - 105

3.3.1.2 As entrevistas realizadas em Valência - 107

3.3.1.3 As entrevistas realizadas em Barcelona - 113

3.3.1.4 As entrevistas realizadas na Direção Especial em Madri - 116

4 A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E O TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA - 118

4.1 O DESENVOLVIMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL - 120

4.1.1 O aprofundamento dos ataques ao arcabouço jurídico normativo de proteção ao trabalho e à Inspeção do Trabalho - 146

4.2 AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA NO BRASIL - 152

4.2.1 Um novo cenário em construção - 160

4.3 A ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL - 167

4.3.1 A atuação pioneira da fiscalização de São Paulo - 168

4.3.2 As entrevistas realizadas em São Paulo - 169

4.3.2.1 A ausência de planejamento, metas e coordenação nacional da atividade - 174

4.3.2.2 Embaraço ou obstrução do trabalho da inspeção e outras dificuldades e resistências - 175

4.3.2.3 A importância de uma base de dados acessível - 179

4.3.3 A entrevista com um dirigente do SINAIT - 179

4.3.3.1 Sobre a inexistência de projeto nacional de fiscalização nas plataformas digitais e as amarras do PPA - 180

4.3.3.2 A condição de subsecretaria da SIT - 181

4.3.3.3 As dificuldades e resistências para a fiscalização das plataformas - 182

4.3.4 A continuação das entrevistas - 184

4.3.4.1 As entrevistas realizadas no Espírito Santo - 185

4.3.4.1.2 A informalidade pouco fiscalizada nas entregas de última milha das empresas de e-commerce - 187

4.3.4.1.3 As dificuldades e resistências para a realização do trabalho na percepção dos auditores do Espírito Santo - 188

4.3.4.2 As entrevistas realizadas no Rio de Janeiro - 188

4.3.4.2.1 A metodologia empregada na fiscalização - 189

4.3.4.2.2 As dificuldades e resistências apresentadas - 190

4.3.4.3 As entrevistas realizadas com auditores de Brasília - 191

CONCLUSÃO - 196

BIBLIOGRAFIA - 203