Políticas públicas judiciárias de solução consensual de conflitos trabalhistas

Sinopse

Eis do que cuida esta obra. É um tratado para quem quer se aperfeiçoar nos caminhos alternativos de se buscar a composição de conflitos, que não pela via do processo e da decisão dos juízes. É em suma, um estudo do caso de sucesso do TRT18 no caminho de se propiciar aos litigantes de um modo geral a opção de se conhecerem melhor e autocomporem seus dramas no vasto campo do direito do trabalho, sem ter que passar pelo rito do processo e aguardar ao final a decisão judicial.

Sumário

Prefácio - 13

Introdução - 17

1 Políticas públicas: conceito e alcance - 19

1.1 Políticas Públicas Judiciárias - 20

2 Políticas públicas voltadas à promoção da conciliação e da mediação no Brasil - 25

2.1 A Resolução 125/2010 do CNJ como paradigmática - 25

2.2 Políticas Públicas Judiciárias voltadas para a promoção da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho: as Resoluções do CSJT - 28

2.3 A importância das políticas públicas judiciárias na solução consensual de conflitos trabalhistas - 36

3 Mediação, Conciliação e Arbitragem: Ferramentas de Solução de Conflitos Trabalhistas - 38

3.1 Principais diferenças entre mediação, conciliação e arbitragem - 38

3.2 Conceito, importância e fases da mediação no âmbito pré-processual - 40

3.3 A institucionalização da mediação por força da Resolução 377/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 46

3.3.1 Mediação em dissídios individuais - 48

3.3.2 Mediação em questões coletivas - 50

3.4 A relevância da conciliação na Justiça do Trabalho - 53

3.5 A arbitragem na seara trabalhista - 58

4. Impactos do Código de Processo Civil de 2015 e da Reforma Trabalhista nas Políticas Públicas Judiciárias de solução de conflitos - 60

4.1 O CPC de 2015 e os estímulos aos métodos consensuais de solução de disputas - 60

4.2 A Reforma Trabalhista e a promoção de métodos alternativos de resolução de disputas - 62

4.3 A Homologação de Transação Extrajudicial (HTE) regulamentada pela Reforma Trabalhista e reforçada com a Resolução 586 do CNJ - 65

5 Políticas Públicas Judiciárias de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho: passado próximo, presente e futuro - 72

5.1 Dos cursos de formação de magistrados e servidores e a necessária revalidação trienal - 72

5.2 A Resolução nº 349/2020, do CNJ, e o estímulo à criação de meios tecnológicos com vistas à implementação de políticas públicas para o aprimoramento dos meios de autocomposição nas cortes trabalhistas - 76

5.3 Propostas de integração entre Justiça do Trabalho, sindicatos e empresas para o fomento da mediação e da conciliação - 80

5.4 A experiência da conciliação e da mediação em Goiás (TRT da 18ª Região) - 81

5.5. O futuro das políticas públicas judiciárias - 84

Conclusão - 84

Referências Bibliograficas - 86

ANEXO 1 - RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, DO CNJ - 89

ANEXO 2 - RESOLUÇÃO CSJT Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - 109

ANEXO 3 - RESOLUÇÃO CSJT Nº 288, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - 126

ANEXO 4 - RESOLUÇÃO CSJT Nº 377, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - 143

ANEXO 5 - RESOLUÇÃO CSJT N.º 389, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - 149

ANEXO 6 - RESOLUÇÃO Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, DO CNJ - 151