Prostituição e Direito do Trabalho: desafios e possibilidades

Esta obra penetra em um universo instigante, despertando no leitor o desejo de conhecer e enfrentar os desafios do exercício da prostituição, entendendo seus aspectos jurídicos. Deve-se regularizar essa ocupação? Deve ser objeto de proteção pelo Direito do Trabalho? Qual a postura assumida por outros países em relação à prostituição?Existem Projetos de Lei em tramitação no Poder Legislativo sobre o tema?Como se deu o surgimento histórico da prostituição? 
Essas e outras perguntas serão abordadas no presente estudo.

SÙMARIO

1 INTRODUÇÃO

2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2.1 Considerações iniciais

2.2 Evolução Histórica

2.2.1 A mulher como Deusa

2.2.1.1 Maria Madalena – o estereótipo da prostituta

arrependida

2.2.2 As prostitutas no período feudal

2.2.3 A prostituição nos séculos XVII, XVIII e XIX

2.2.4 As prostitutas no século XX

3  O TRABALHO DAS PROSTITUTAS NA ATUALIDADE

E O DIREITO

3.1 Condições em que a atividade é exercida

3.2 Situação Jurídica

3.2.1 Situação jurídico-criminal

3.2.1.1 Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal

3.2.2 Situação jurídico-previdenciária

3.2.3 Situação jurídico-trabalhista

3.2.3.1 Pressupostos trabalhistas para reconhecimento do

vínculo de emprego

3.2.3.1.1 Pessoa física

3.2.3.1.2 Pessoalidade

3.2.3.1.3 Onerosidade

3.2.3.1.4 Não eventualidade

3.2.3.1.5 Subordinação

3.2.3.2 Requisitos inerentes à validade do negócio jurídico

3.2.3.2.1 Capacidade das partes

3.2.3.2.2 Forma

3.2.3.2.3 Objeto Lícito

3.2.3.3 Teoria Trabalhista das Nulidades

3.2.3.2.4 Higidez de Manifestação de Vontade

3.2.3.4 Breve análise da jurisprudência trabalhista

4 DAS TENDÊNCIAS DE ENQUADRAMENTO LEGAL

DA PROSTITUIÇÃO

4.1 Dos sistemas de enquadramento da prostituição e

algumas considerações de Direito Comparado

4.1.1 Do sistema proibicionista e alguns dos países que

o adotam

4.1.2 Do sistema abolicionista e alguns dos países que

o adotam

4.1.3 Do sistema regulamentador e alguns dos países que

o adotam

4.2 Dos Projetos de Lei do Brasil

4.2.1 Projeto de Lei 98/2003

4.2.2 Projeto de Lei 4.244/2004

4.2.3 Projeto de Lei 377/2011

4.2.4 Projeto de Lei 4.211/2012

4.2.5 Projeto de Lei 7001/2013

4.3 Dos instrumentos normativos internacionais

5 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS

5.1 A Moral e a Prostituição

5.2 Da Dignidade da Pessoa Humana

5.3 Da Liberdade

5.4 Da Igualdade

6 REGULAMENTAÇÃO E VÍNCULO DE EMPREGO

6.1 Da mudança nos tipos penais

6.2 Sugestões para regulamentação

6.3 Consequências ligadas ao Direito do Trabalho

6.4 Outras consequências da regulamentação

6.5 Do vínculo de emprego

7 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS