UM CAMINHO PARA A PLENA EFICÁCIA DA LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL: aplicação dos verbetes do Comitê de Liberdade Sindical da OIT

LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES

ISBN: 978-85-9471-069-7 

Edição: 1ª – 2018

Págs.: 265

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I

A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS.

1.1 OS PRIMÓRDIOS DO MOVIMENTO SINDICAL INTERNACIONAL, A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

1.1.1 O processo histórico que permitiu o surgimento do Direito Internacional do Trabalho

1.1.2 A história da OIT e a liberdade sindical

1.1.3 A estrutura da OIT

1.2 A APLICAÇÃO DAS NORMAS DA OIT PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS.

1.2.1 A natureza jurídica das normas da OIT

1.2.2 Possibilidades de utilização das normas da OIT pelos tribunais nacionais

1.2.2.1 Solução direta de um litígio.

1.2.2.2 Interpretação do direito nacional

1.2.2.3 Identificação de princípios jurídicos

1.2.2.4 Reforço de decisões baseadas no direito nacional

1.2.3 Os tipos de NIT e sua aplicação pelos tribunais nacionais.

1.2.3.1 Princípios e direitos fundamentais enunciados na Constituição da OIT.

1.2.3.2 Convenções e Recomendações aprovadas pela Conferência da OIT.

1.2.3.3 Outros instrumentos jurídicos utilizados pela OIT

1.2.3.4 A capacidade de cada tipo de dispositivo das Convenções da OIT para solucionar litígios

1.3 O SISTEMA DE CONTROLE DE NORMAS DA OIT E A APLICAÇÃO DE SEUS RELATÓRIOS E DECISÕES PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS

1.3.1 Mecanismos regulares de supervisão

1.3.2 Mecanismos especiais de supervisão

1.3.3 O valor jurídico do trabalho dos organismos de supervisão e sua utilização pelos tribunais nacionais

1.4 FORMAS DE SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS OBSTÁCULOS AO USO DO DIT PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS

Capítulo II

LIBERDADE SINDICAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO

2.1 OS SENTIDOS DO TERMO LIBERDADE

2.2 A CONVENÇÃO FUNDAMENTAL Nº 87 – LIBERDADE SINDICAL E PROTEÇÃO DO DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO (1948)

2.3 CONTEÚDO E ALCANCE DA LIBERDADE SINDICAL

2.4 UNICIDADE SINDICAL, PLURALIDADE SINDICAL E UNIDADE SINDICAL

2.4.1 A representatividade sindical

2.5 A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO PRÁTICA DA CONVENÇÃO 87 DA OIT.

2.6 LIBERDADE SINDICAL E INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA

2.6.1 Garantias específicas da liberdade sindical

2.6.2 Livre administração das organizações sindicais

2.6.2.1 Contribuição sindical

2.7 AS DECISÕES DO COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL CLS DA OIT SOBRE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS SINDICATOS E AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

2.8 A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DO CLS DA OIT PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS

2.8.1 Normatividade internacional da liberdade sindical

2.8.2 Influência da Convenção 87 na ordem jurídica brasileira

2.8.3 A liberdade sindical como pressuposto para o estabelecimento de condições dignas de trabalho

Capítulo III

A CONCRETIZAÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

3.1 A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

3.1.1 A liberdade sindical na Constituição brasileira

3.1.2 Custeio do sistema sindical

3.2 A ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO MECANISMO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL

3.2.1 Outros mecanismos jurídicos para a concretização da liberdade sindical no Brasil  

3.2.1.1 Controle de Convencionalidade

3.2.1.2 Reclamação junto ao Comitê de Liberdade Sindical

3.2.1.3 Reclamação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos

3.2.1.4 A abertura do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho

3.3 A SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA PELA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL APROVADA EM ASSEMBLEIA, POR DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

3.4 A APLICAÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL: UM CAMINHO PARA A PLENA EFICÁCIA DA LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL.

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

V. Referências Bibliográficas